A campanha foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto e que está completando 15 anos. Um dos motes do “Agosto Lilás” é a divulgação da lei que foi elaborada justamente para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.
O Agosto Lilás tem ações que vão da conscientização à denúncia. É importante despertar na sociedade quão importante é ter uma mobilização para coibir todas as formas de violência contra a mulher. Além de fomentar a denúncia e prisão dos agressores, reforçando assim, o combate à violência contra a mulher.
A campanha nasceu em 2016, idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), para comemorar os 15 anos da Lei Maria da Penha, reunindo diversos parceiros governamentais e não-governamentais, prevendo ações de mobilização, palestras e rodas de conversa – e desde então vem se fortalecendo e consolidando como uma grande campanha da sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que já alcançou um público aproximado de 419.404 pessoas em todo o Estado, de 2016 a 2020.
“Agosto Lilás” é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
A Lei 4.069/2016, também criou o programa "Maria da Penha Vai à Escola", nos anos seguintes foram incorporados outros Projetos e Programas na Campanha, como:
Maria da Penha vai à Igreja, Maria da Penha vai ao terreiro, Maria da Penha vai à Empresa, Maria da Penha vai à Aldeia e Maria da Penha vai ao Quilombo.
A Campanha, de forma inédita, produziu material educativo sobre a Lei Maria da Penha direcionado as mulheres com deficiência visual, auditiva e mulheres das etnias guarani e terena, as quais receberam cd’s em áudio com narração em braile, DVD’s de libras para mulheres surdas e cartilhas traduzidas nas línguas indígenas, no Estado de Mato Grosso do Sul por exemplo. Além de conseguir adesão em diferentes municípios e estados da federação como: Acre, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Tocantins, Paraná, Santa Catarina, DF, Goiás, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraná, Ceará, Roraima, Amapa, Amazonas, Espirito Santo, Paraiba, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte, Bahia, Rondonia e Sergipe, sendo executada pelos Poderes Legislativo e Judiciário, por diversos órgãos da segurança pública e do sistema de justiça, Universidades, Sindicatos e outros.
Feminicídios aumentam em 2021, e pesquisadora alerta sobre perigo para mulheres.
"A ruptura do silêncio pelas mulheres que estão vivendo a violência não pode ser apenas 'incentivada', ela tem que ser apoiada por meios de acolhimento" - Arquivo Pessoal Télia Negrão.
"A violência contra as mulheres tem raiz numa cultura patriarcal, machista, que trata as mulheres com inferioridade, que delega aos homens o poder sobre suas vidas, seus corpos, suas ideias. É uma cultura que dá alta legitimidade aos homens para domesticar as mulheres e moldá-las de acordo com seus padrões e referências, e se necessário, matá-las”, afirma a jornalista, mestre em Ciência Política, integrante da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe/RSMLAC, Télia Negrão.
Segundo ela, pela metodologia simples que está trabalhando, o ano de 2021, a seguir a tendência atual, será um período extremamente perigoso para as mulheres, pois a média mensal de feminicídios tem sido de 8,5 mortes de mulheres contra 6,5 ao mês em 2020.
Coordenadora da Campanha Ponto Final na Violência Contra Mulheres e Meninas no âmbito do Brasil e AL e Caribe (RSMLAC), Rede Feminista de Saúde e Oxfam, entre os anos de 2009 a 2011, Télia Negrão fez recentemente um levantamento sobre os principais crimes contra as mulheres no estado RS.
“A situação vivida em 2021 no descenso nas políticas para as mulheres como um todo, pois elas são destinadas ao fortalecimento das mulheres na sua autonomia pessoal, econômica, cultural em termos de comportamento. Os cortes de recursos federais destinados a estas políticas expressam-se no estado, onde foi desmontado o arcabouço político-institucional, o orçamento para sua implementação bem como das políticas e serviços, assim como dos processos participativos e de controle social”, alerta.
Quando a justiça não se faz, perde-se o crédito nela, banaliza-se a violência, banaliza-se a justiça. A relação entre os números de violência e responsabilização dos agressores e estupradores dá uma medida nessa banalização aponta a pesquisadora Télia Negrão em sua pesquisa mais recente no Estado RS. Isso pode significar que mais mulheres estão morrendo sem conseguir sequer se defender, sair correndo, gritar, pedir ajuda aos vizinhos.
Pela metodologia simples feita em sua pesquisa Télia Negrão conclui, que pelo menos no RS o ano de 2021, a seguir a tendência, será um período extremamente perigoso para as mulheres, pois a média mensal tem sido de 8,5 mortes de mulheres contra 6,5 ao mês em 2020, e tem havido uma queda no número de feminicídios tentados. Pode ser que essas mulheres não tenham conseguido registrar as ameaças de violência que vinham sofrendo, daí porque há uma redução no número de ameaças e lesões corporais. Isso demonstra um quadro de elevadíssimo risco para as mulheres.
Enquanto os feminicídios continuarem elevados todos os outros dados têm que ser relativizados, pois são os indicadores “invertidos”, ou seja, quanto menos eles aparecem, e quanto mais temos feminicídios, significam que as mulheres não estão conseguindo ser atingidas nem por campanhas de prevenção, nem por medidas concretas, nem pela rede de atendimento.
A América Latina e o Caribe são os lugares do mundo mais perigosos para a população feminina, segundo muitos estudos, e o Brasil se transformou no quinto em que mais se matam mulheres.
São países de tradição colonial, cultura escravista e discriminatória às mulheres e tudo que se associa ao feminino. Daí porque mulheres trans são atacadas e mortas e o estupro corretivo tornou-se um dos crimes mais graves no Brasil.
Há, hoje, de um lado o abandono das políticas públicas pelo governo federal, que retirou os recursos orçamentários e deixou de repassá-los aos estados e municípios e ao mesmo tempo o crescimento das manifestações de caráter misógino e o fomento do uso da força e das armas na solução de conflitos. O resultado é mais feminicídio.
Durante a pandemia os fatores que potencializam a violência doméstica, como a intolerância dos homens dentro de casa, a exigência de papéis estereotipados de gênero como a de dona de casa exemplar, em condições de moradia deficitárias, atuaram para a ocorrência de mais violência. Essa hoje é subnotificada.
Não dar os meios é relegar ao silêncio. E o silêncio pode ser a morte, até mesmo a morte em vida, simbólica.
No seu estudo, também apontas que ainda não é possível afirmar o quanto a pandemia produziu de sofrimento às mulheres porque pode ter havido uma enorme subnotificação, embora no cotidiano se tenha verificado o aumento das tensões nas relações pessoais e familiares, seguindo uma tendência mundial apontada pela ONU Mulheres e movimentos em todo o planeta. Como as subnotificações interferem numa leitura real quando falamos na violência contra as mulheres?
A subnotificação é o indicador do que não se vê. Esse foi um fenômeno mundial nesta pandemia, e o mais interessante foi a omissão dos estados e municípios quanto à implementação de uma lei, a 14.022, da deputada Maria do Rosário, aprovada por unanimidade, que determina medidas para suprir a impossibilidade de a mulher deslocar-se para registrar ocorrências.
No entanto os registros on-line criados são muito complexos para as mulheres, impossível registrar uma ocorrência pelo celular. Eu peguei o manual do Rio Grande do Sul e tentei usá-lo como teste para monitoramento, e não consegui, enviei às amigas, que também não conseguiram, imagine uma mulher que não tem um bom celular, um pacote de dados, não domina a tecnologia...
O que foi feito dos recursos on-line já criados aqui? Por que as políticas são abandonadas? Por que foram esvaziadas justamente na pandemia?
"O atual governo vem trabalhando para desmontar até mesmo o que já existia, como as políticas de atendimento à violência sexual"
Há um trecho do poema Ladainha pela Sobrevivência, da escritora americana Audre Lorde que diz “E quando falamos nós temos medo que nossas palavras não serão ouvidas nem bem-vindas, mas quando estamos em silêncio nós ainda temos medo. Então é melhor falar”. Como o silêncio ajuda a perpetuar essa cultura da violência?
O feminismo tem feito o trabalho de denunciar a violência como fenômeno social e cultural que devasta a vida das mulheres desde a década de 1970. O caso de Ângela Diniz, que deu origem à campanha “Quem ama não mata” e questionou a tese da defesa da honra, nos mostrou o quanto era importante a quebra do silêncio nesta perspectiva de um coletivo que representa a metade da humanidade.
Mas a ruptura do silêncio pelas mulheres que estão vivendo a violência não pode ser apenas “incentivada”, ela tem que ser apoiada por meios de acolhimento.
Daí o papel das políticas públicas, pois o momento mais perigoso para a mulher é quando ela denuncia a violência, significa a confrontação com o agressor. Isso deve ser feito com a ajuda de pessoas amigas, familiares, políticas públicas de serviços especializados.
Este alerta já consta num manual das Nações Unidas da década de 1990, não se pode colocar as mulheres em maior risco. Por outro lado, sabemos que se não quebrarmos este silêncio, mostrando inclusive que esta violência recai desigualmente sobre nós, estaremos perpetuando o sofrimento e os assassinatos. Não dar os meios é relegar ao silêncio. E o silêncio pode ser a morte, até mesmo a morte em vida, simbólica.
Recentemente foi lançado o Levante Feminista contra o Feminicídio. Como esse movimento pretende atuar?
Algumas mulheres como Vilma Reis, Marcia Tiburi, que tiveram a ideia, e muitas outras que nos somamos, achamos que não era possível continuar a matança de mulheres no Brasil, que seria necessária uma grande denúncia e tomada de posição da sociedade e do Estado. Este é o objetivo do Levante Feminista, construir uma revolta no Brasil, um país que está colocado como o quarto ou quinto em que mais assassina mulheres.
Em cinco meses já temos o movimento presente em quase todos os estados, em todas as regiões, iniciando estudos sobre a realidade, questionando as políticas públicas e em breve estaremos interpelando as estruturas institucionais sobre o cumprimento de seu papel.
Sabemos que é um enorme desafio num país que vive sob uma pandemia, com um governo ultraconservador e violento com as mulheres, com uma crise econômica e social que exclui milhões de pessoas do trabalho, em especial as mulheres, mas o feminicídio está à nossa frente, como um outdoor que nos mostra o sangue escorrido de até quatro mulheres por dia.
Não podemos mais trabalhar a partir das mortes de mulheres, é preciso que não se as mate, pois o assassinato de uma mulher, frente aos filhos, numa comunidade, produz novas gerações de pessoas com medo, marcadas pela tragédia e pelo abandono.
É importante olhar as mulheres a partir do seu empoderamento político, de gênero, reverter este quadro de tanta desigualdade que existe no Brasil.
Os dados evidenciam que a violência contra a mulher afeta mulheres de todas as classes sociais, idades, nível de escolaridade, raça e religiões. Pode ocorrer em casa, entre pessoas da família ou entre pessoas que mantenham relações íntimas de afeto, mesmo sem a convivência sob o mesmo teto. O agressor é, geralmente, o marido, namorado ou ainda o pai, irmão, tio, avô. Mas a violência também pode vir de outra mulher, como a mãe, sogra ou cunhada.
No Brasil, onde a população feminina sofre violência a cada quatro minutos e em que 43% dos casos acontecem dentro de casa, a necessidade de isolamento social neste período de pandemia pela COVID 19, traz uma preocupação real, pois para mulheres em situação de vulnerabilidade, isso pode ser trágico.
Para enfrentar o aumento de casos nessa conjuntura de isolamento social, alguns Governos Estaduais e as instituições que integram a Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual (REAMCAV), coordenada pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), buscam manter um trabalho integrado e articulado para garantir o funcionamento dos serviços essenciais de atendimento às mulheres neste período de crise.
Nesse sentido, foi criado a Cartilha "Enfrentando a Violência doméstica em tempos de pandemia", para ser um canal no qual as mulheres conheçam os tipos de violência e saibam como enfrentá-las. Acredita-se que, ao trazer a informação de qualidade e os serviços que estão disponíveis, pode-se propor soluções para preservar os direitos e a vida das mulheres no futuro.
Acesse a Cartilha "Enfrentando a Violência doméstica em tempos de pandemia".
Como denunciar um caso de violência doméstica
A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O “Ligue 180”, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas.
Mesmo que a vítima não registre Boletim de Ocorrência contra o agressor, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público.
Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.
O que é feminicídio?
Feminicídio é o nome dado ao assassinato de mulheres por causa do gênero. Ou seja, elas são mortas por serem do sexo feminino. O Brasil é um dos países em que mais se matam mulheres, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
A tipificação do crime de feminicídio é recente no Brasil. A Lei do Feminicídio (Lei 13.104) entrou em vigor em 9 de março de 2015.
Entretanto, o feminicídio é o nível mais alto da violência doméstica. É um crime de ódio, o desfecho trágico de um relacionamento abusivo.
O que diz a Lei do Feminicídio?
Art. 121, parágrafo 2º, inciso VI
"Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
I - violência doméstica e familiar;
II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher."
Qual a pena por feminicídio?
Segundo a 13.104, de 2015, "a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; na presença de descendente ou de ascendente da vítima."
Como denunciar violência contra mulheres?
· Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
· Em casos de emergência, ligue 190.
Denunciando a violência, você pode salvar uma vida! O silêncio mata! Denuncie!
Este texto teve como fonte de pesquisa abaixo relacionadas:
Entrevista da Pesquisadora do RS
Dra. Télia Negrão
Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2006), é especialista em Gestão Pública Participativa pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (2003) e graduada em Comunicação Social/Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná (1978). Atualmente integra o Coletivo Feminino Plural. É pesquisadora associada do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre a Mulher e Gênero - NIEM/UFRGS e colaboradora do Programa de Equidade e Gênero da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais - FLASCO/Chile.
Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Katia Marko
Outras FontesGabriela Leão Silva*
AGOSTO LILÁS: CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
https://www.naosecale.ms.gov.br/agosto-lilas/
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